A Nota Fiscal Paulista é um programa em atividade desde 2007. Parece que foi ontem, mas já se vai uma década de história do plano criado pelo governo do Estado de São Paulo e gerenciado pela Secretaria da Fazenda.
A iniciativa foi tão bem recebida pelos cidadãos que serviu de modelo para a ativação de outros sistemas semelhantes em diversos estados brasileiros, como Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio de Janeiro, Goiás, entre outros.
Qual é a função da NFP?
Se você não sabe qual é o principal objetivo da Nota Paulista, a gente te explica como funciona. Ele foi planejado para atuar como um instrumento de incentivo fiscal das operações comerciais realizadas no Estado.
Em outras palavras, o programa oferece vantagens para todo consumidor que solicita a nota fiscal em suas compras. Sendo assim, ao pedir o cupom fiscal para ter direito aos benefícios, o cliente possibilita ao governo ter mais controle sobre as transações.
Quais são os benefícios da Nota Paulista
Ao registrar o CPF na nota, o consumidor tem direito a receber até 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do valor registrado na nota fiscal.
Além disso, a Secretaria da Fazenda realiza sorteios mensais com prêmios de R$ 1 mil a R$ 1 milhão. Para completar, também é possível utilizar os créditos para abater o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Já para as empresas, os benefícios permitem diminuir a concorrência desleal, combater a pirataria de produtos, além de reduzir o tempo para armazenar as notas fiscais, uma vez que os trâmites da NF Paulista agilizam o processo de registro dos comprovantes.… Clique aqui para ler o artigo completo
Mesmo que não represente um grande valor, ter um dinheiro inesperado entrando na conta é sempre bom.
Mas quem tem créditos disponíveis no sistema da Nota Fiscal Paulista precisa se apressar, caso contrário, pode perder a quantia acumulada no programa.
Isso vai acontecer porque, seguindo artigo 62 da Lei nº 17.293/2020, os créditos da NFP tiveram a validade reduzida de 5 anos para apenas 1 ano. Essa nova regra entrou em vigência em 2021. Agora em fevereiro de 2022, há R$ 8,8 milhões que podem perder a validade na terça-feira (15).
Os créditos deste lote foram liberados em 16 de fevereiro do ano passado e atingirão a data limite de 12 meses para o resgate.
Para não perder o dinheiro disponível, veja o que é necessário fazer para consultar o saldo e resgatar os créditos da Nota Fiscal Pta.
Como consultar o saldo da NFP pelo aplicativo oficial
O aplicativo da Nota Fiscal Paulista é feito pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e pode ser baixado no site da Apple Store ou da Play Store, além das suas lojas já instaladas em cada um dos sistemas operacionais.
Esse saldo significa quanto de ICMS está acumulado para a pessoa sacar na próxima data determinada pela Sefaz e é identificado pelo termo “crédito”. Para fazer a consulta:
- Abra o aplicativo;
- Clique nos três risquinhos à esquerda, sendo eles que compõem o menu;
- Selecione “créditos NFP”;
- Atente para o valor que constar em “crédito disponível”;
- Abaixo deste estarão listados os créditos anteriores, que podem ter sido doados ou sacados pelo contribuinte.
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Em 2021 a Nota Fiscal Paulista teve uma mudança significativa, que certamente está entre as alterações do regulamento mais importantes dos últimos anos.
A novidade impactou diretamente os consumidores que utilizam os benefícios do programa nas compras e serviços realizados no Estado de São Paulo.
A Secretaria de Fazenda e Planejamento anunciou que o prazo para receber os créditos do programa foi reduzido de cinco anos para 1 ano.
Após 17 de outubro de 2021, todos os créditos concedidos antes de outubro de 2016 foram expirados.
A alteração do prazo de resgate foi autorizada pelo artigo 62 da Lei nº 17.293/2020. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Como consultar o saldo da NFP pelo aplicativo oficial
O aplicativo da Nota Fiscal Paulista é feito pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo e pode ser baixado no site da Apple Store ou da Play Store, além das suas lojas já instaladas em cada um dos sistemas operacionais.
Esse saldo significa quanto de ICMS está acumulado para a pessoa sacar na próxima data determinada pela Sefaz e é identificado pelo termo “crédito”. Para fazer a consulta:
- Abra o aplicativo;
- Clique nos três risquinhos à esquerda, sendo eles que compõem o menu;
- Selecione “créditos NFP”;
- Atente para o valor que constar em “crédito disponível”;
- Abaixo deste estarão listados os créditos anteriores, que podem ter sido doados ou sacados pelo contribuinte.
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Cada vez mais as prefeituras buscam incentivar os consumidores a exigirem as suas notas ao realizarem qualquer compra, seja de serviços, seja de produtos, pois isso acaba influenciando diretamente na arrecadação fiscal. E esse foi um dos motivadores do programa Nota do Milhão, antigo Nota Fiscal Paulistana.
Ao solicitar essas notas fiscais, o contribuinte acaba concorrendo a nada menos do que R$ 1 milhão – o programa veio para substituir o antigo sorteio que era realizado.
Nota do Milhão SP
Para começar a concorrer a esse prêmio é muito simples, basta fazer um cadastro no próprio site da Prefeitura, disponível neste endereço, e passar a pedir sempre as suas notas.
Vale ressaltar que os únicos contribuintes que podem participar são as pessoas físicas devidamente cadastradas no sistema, sendo necessário aderir ao Regulamento do sorteio, aquelas pessoas que já possuíam cadastro no antigo sorteio promovido pela prefeitura não necessitam fazer um novo cadastro, os dados já estão no sistema.
Ao solicitar a Nota Fiscal, o bilhete para concorrer ao prêmio será gerado de maneira automática, e isso independe do valor da NF, a única ressalva é um limite máximo estipulado para 100 notas por CPF.
O sorteio ocorre sempre no quinto dia do mês, sendo que são válidas as notas emitidas até o dia 25 do mês anterior ao sorteio. Uma boa notícia é que em dezembro a previsão é de que o prêmio seja dobrado.
Prefeitura SP Nota do Milhão
Existem dois pontos que precisam ser observados quando se fala dos benefícios da Nota do Milhão.… Clique aqui para ler o artigo completo
Consulte as orientações e veja o passo a passo para transferir créditos da Nota Fiscal Paulista para contas do Santander
Com a Nota Fiscal Paulista, todos os consumidores do Estado de São Paulo podem se beneficiar com o recebimento de uma parte do ICMS.
Este é o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, e muitos tipos de atividades geram essa alíquota, que é embutida no preço dos produtos e serviços.
O problema que a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo enfrentava é que, como vários consumidores deixavam de exigir a nota fiscal, ficava fácil para as empresas burlar o recolhimento de imposto, ou seja, sonegar.
A criação da Nota Fiscal Paulista teve o intuito de acabar com esse quadro e, de fato, milhões de pessoas se tornaram participantes.
Quais as vantagens de participar do programa Nota Fiscal Paulista?
Um número bem alto de compras e contratações pode dar direito à porcentagem do ICMS, ainda que ela seja baixa.
Uma vez que o dinheiro está acumulado, o cidadão tem a escolha de transferi-lo para uma conta poupança ou corrente do Santander – e de outros bancos também.
Se tiver algum veículo, essa pessoa pode usar o valor que acumulou de Nota Fiscal Paulista para pagar o IPVA.
Porém, é proibido fazer a transferência do crédito para contas de outras pessoas, bem como pagar o IPVA de terceiros.
Além dessas vantagens financeiras, as pessoas que participam da NFP ficam mais seguras: se precisarem solicitar os seus direitos por causa da má qualidade do que compraram, por exemplo, podem fazer isso por estarem com a nota fiscal.… Clique aqui para ler o artigo completo
Confira o passo a passo e aprenda o jeito mais fácil para fazer cadastro Nota Fiscal Paulista
Muita gente tem vontade de diminuir o que gasta em vários estabelecimentos e não consegue.
Depois da criação do programa Nota Fiscal Paulista, todavia, tornou-se possível ao menos receber um pouco do valor de volta.
Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, têm a participação de muitas empresas e consumidores, tenham eles CNPJ ou CPF.
Todo esse programa fiscal é baseado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Sempre que determinado consumidor compra ou contrata algo sobre o qual incida ICMS, uma porcentagem é devolvida.
Como a incidência é diferente para cada tipo de empresa, a porcentagem de devolução também muda.
Entenda a partir de agora como fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista e como se beneficiar do programa.
Como funciona o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Paulista
Há um procedimento específico para que as empresas devolvam o ICMS: primeiro, cada estabelecimento faz a contabilidade de quantos contribuintes pediram a Nota Fiscal Paulista.
Depois, é preciso calcular a quantia total de impostos que deve ser devolvida, dividindo-se pelo número de participantes.
Normalmente, a devolução é de poucos reais a cada compra (em vários casos, é só de alguns centavos).
Em compensação, há milhares de participantes da Nota Fiscal Paulista e esses dois elementos fazem com que o valor devolvido a cada um seja baixo, apesar de representar muito para quem está com despesas extra.
Como funciona a devolução de ICMS em cada produto
A porcentagem sempre se refere ao valor pago pelo produto ou serviço.… Clique aqui para ler o artigo completo
Veja as orientações passo a passo e saiba como transferir créditos da Nota Fiscal Paulista pelo app do programa
A Nota Fiscal Paulista conta com cada vez mais participantes a cada dia, já que os cidadãos do Estado de São Paulo perceberam que podem ter razoável retorno financeiro e, claro, que as suas compras se tornam muito mais seguras.
Administrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a NFP serve para incentivar os consumidores a pedir a nota fiscal nos estabelecimentos. Com isso, a quantidade de sonegação fica bem mais baixa.
Como funciona a Nota Fiscal Paulista
Esse programa fiscal se baseia todo no recolhimento do ICMS, que é gerado em determinadas prestações de serviços e vendas.
O consumidor precisa fornecer o seu número de CNPJ ou de CPF e, com isso, uma porcentagem específica do que foi recolhido de ICMS retorna para ele e pode ser usada no pagamento do IPVA ou ser sacada.
O motivo de a Sefaz SP criar esse programa foi barrar a sonegação de impostos: muitas empresas prestavam serviço ou vendiam coisas sem emitir nota fiscal, o que era uma tática para que o imposto ICMS não fosse cobrado.
Isso era possível porque boa parte dos consumidores não exigia essa nota, principalmente se era um valor baixo ou algo que não teria o risco de precisar de troca.
A solução da Secretaria da Fazenda de São Paulo foi estimular os consumidores a querer essa nota fiscal, ainda que nas compras mais baixas.… Clique aqui para ler o artigo completo
